Questões Conhecimentos Específicos Normas e Atribuições Institucionais

Julgue o item a seguir, com base nas Leis n°8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6....

Responda: Julgue o item a seguir, com base nas Leis n°8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006 O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da...


Q13366 | Conhecimentos Específicos, Normas e Atribuições Institucionais, Administrador, SUFRAMA, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item a seguir, com base nas Leis n°8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006

O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus sujeita o contribuinte-importador ao pagamento de juros e multa de mora.
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