Questões Conhecimentos Específicos Normas e Atribuições Institucionais

Julgue o item a seguir, com base nas Leis n° 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6...

Responda: Julgue o item a seguir, com base nas Leis n° 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006 Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação d...

Q13367 | Conhecimentos Específicos, Normas e Atribuições Institucionais, Administrador, SUFRAMA, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item  a seguir, com base nas Leis n° 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006

Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
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