A gratificação de Natal, também denominada 13°salário, é devida pelo empregador ao empr...

Q13387 | Direito do Trabalho, Administrador, SERPRO, QUADRIX

A gratificação de Natal, também denominada 13° salário, é devida pelo empregador ao empregado. Numa discussão técnica ocorrida no departamento de Gestão de Pessoal, para saber se o trabalhador temporário tem direito ou não a tal parcela remuneratória, resta correta a seguinte afirmativa:

a) o trabalhador temporário não tem direito à parcela do 13° salário, pois esse direito cabe apenas ao empregado efetivo.
b) o trabalhador temporário terá direito, sim, a somente 50% do 13° salário e receberá tal verba até 20 de dezembro.
c) o empregado temporário não terá direito ao 13° salário, porque a CLT o exclui desse benefício.
d) o trabalhador temporário não deixa de ser empregado da empresa de trabalho temporário; deve, também ter direito ao 13° salário.
e) é facultativo à empresa de trabalho temporário pagar o 13° ao obreiro temporário, considerando que tal remuneração, no caso, é de caráter espontâneo.