Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direit...

Q13389 | Direito do Trabalho, Administrador, SERPRO, QUADRIX

Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direito trabalhista, dos empregados urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de depósito pecuniário para garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregado. Sobre a natureza jurídica do FGTS, assinale a afirmativa correta quanto à teoria do fundo contábil

a) O FGTS é visto como um fundo social, devido pela sociedade, em favor do empregado.
b) Parte do salário é paga diretamente ao empregado, pelos serviços prestados, e outra parte é destinada ao FGTS, para ser levantada apenas quando da dispensa.
c) O FGTS é entendido como um crédito em favor do empregado, compensando o tempo de serviço prestado ao empregador.
d) Destaca ser o FGTS uma forma de estabelecer provisão legal, um fundo de reserva, para ser utilizado em certas contingências pelo empregado.
e) O FGTS representa um valor a ser recebido pelo empregado posteriormente, mas como decorrência do serviço prestado ao longo do tempo.