Questões Direito Tributário Legislação Tributária

É possível que tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro conceda ...

Responda: É possível que tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro conceda isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, inter...


Q133911 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.

É possível que tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro conceda isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre veículos importados.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.