O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrati...

Responda: O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.

Q133943 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Administrativo x Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital ...

1 Q167849 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF, Ensino Médio

O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afrmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é:

a) julgamento.
b) homologação.
c) contratação.
d) habilitação.
e) adjudicação.

2 Q191703 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, Administrador, TJ AM, FGV, Ensino Médio

Leia o fragmento a seguir:

"Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem."

Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa que define a fase da contratualização de serviços, segundo a Lei de Licitações.

a) Elaboração dos contratos.
b) Rescisão dos contratos.
c) Execução dos contratos.
d) Alterações do contrato.
e) Formalização do contrato.

3 Q131882 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão, na análise da proposta mais vantajosa, dos valores de impostos já pagos pela participante do certame à fazenda pública que realiza a licitação.

Certo
Errado

4 Q100183 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Um ministério pretende realizar licitação na modalidade de pregão para adquirir veículo no valor de R$ 70.000,00. Para tanto, foi designado o pregoeiro e sua equipe de apoio e convocados os interessados por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Qualquer pedido de esclarecimento a respeito do ato convocatório só poderá ocorrer a partir da data fixada para recebimento das propostas.
b) É vedado à administração realizar licitação na modalidade de pregão para adquirir veículo.
c) O ministério só pode realizar licitação na modalidade de pregão se o valor do veículo não ultrapassar R$ 80.000,00.
d) Tanto o pregoeiro quanto a equipe de apoio devem ser ocupantes de cargo efetivo do próprio ministério.
e) A convocação dos interessados nessa modalidade deve ocorrer por meio de publicação no DOU e eletrônica, na Internet.

5 Q260903 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

a) Nos casos em que couber leilão, a administração poderá utilizar a modalidade convite e, em qualquer caso, a modalidade concorrência.
b) A empresa líder de um consórcio é responsável pelos atos praticados em consórcio tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, de modo que as demais consorciadas respondem subsidiariamente.
c) No âmbito da União, deve ser utilizada a licitação na modalidade pregão se o objeto da contratação for bens ou serviços comuns, desde que seja respeitado o valor estimado da contratação de R$ 1.500.000.
d) Determinado bem imóvel adquirido pela União em decorrência de dação em pagamento pode ser alienado por meio de concorrência ou leilão, independentemente de seu valor.
e) Sendo a adjudicação compulsória ato declaratório e vinculado, obriga-se a administração a celebrar contrato com o vencedor do certame.

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