Questões Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário

Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:I. Ato pelo qual o cr...

Responda: Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida,...


Q134086 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:

I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.

II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.

III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.