Questões Regimento Interno Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considere as seguintes afirmações: I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros c...

Responda: Considere as seguintes afirmações: I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes. II. Na revisão criminal, ...


Q134513 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes.

II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, poderá o relator dispensar a revisão.

III. Será revisor o desembargador federal que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antigüidade, no órgão julgador.

IV. Compete ao revisor ordenar e dirigir o processo, além de decretar a extinção da punibilidade nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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