Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infraçã...

Q135117 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:

I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.

II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.

IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.

V. O sequestro pode ser embargado pelo acusado nos autos do processo penal sob qualquer fundamento e não admite embargos de terceiros.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I e II.
b) II e III.
c) II, III e IV.
d) III, IV e V.
e) I, IV e V.