Questões Organização Judiciária Tribunal de Justiça do Espirito Santo

Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve ...

Responda: Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.