Questões Regimento Interno Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Bahia

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de incon...

Responda: Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária...

Q135399 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Bahia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

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Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.

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