Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:I. É asseg...

Responda: Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critér...


Q135532 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:

I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

III. A lei poderá estabelecer, em qualquer caso, critérios diferenciados de contagem de tempo de contribuição fictício.

IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Está correto o que consta APENAS em

Marcelo pereira da silva nunes
Por Marcelo pereira da silva nunes em 19/07/2021 16:57:15
Esta questão esta mais para leis 8.213-91.seguridade social e lei 8.212-91 do direito previdênciario ou regime de lei 8.112-90 que rege os servidorres publicos em geral.Mas enfim na Costituição tem algo lá mais dificil de encontrar.abç e bons estudos na geral.
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