Questões Arquitetura Lei nº 6766 1979 Parcelamento de Solo

Para preservar os mananciais, ao longo das águas correntes é proibida a construção d...

Responda: Para preservar os mananciais, ao longo das águas correntes é proibida a construção de qualquer edificação em uma faixa de 15 m para cada margem, salvo alguma legislação específica que possua exi...

Q135539 | Arquitetura, Lei nº 6766 1979 Parcelamento de Solo, Analista Judiciário Arquitetura, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de
solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Para preservar os mananciais, ao longo das águas correntes é proibida a construção de qualquer edificação em uma faixa de 15 m para cada margem, salvo alguma legislação específica que possua exigências maiores, caso em que se aplica a maior exigência.

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