Q135556 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCCSobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários, a) a essencialidade do bem pode servir como exceção ao princípio da não-cumulatividade. b) o princípio da isonomia veda, taxativamente, qualquer consideração sobre a essencialidade do bem e distinção tributária. c) pelo princípio da uniformidade geográfica, os Estados ficam impedidos de considerar a essencialidade do bem na disciplina dos tributos de sua competência. d) pelo princípio da seletividade, pode-se garantir que a tributação seja maior ou menor, dependendo da essencialidade do bem. e) o princípio da capacidade contributiva desloca o caráter da essencialidade do bem para o caráter pessoal da capacidade econômica do contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro