A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o min...

Q13561 | Direito Constitucional, Advogado, EPE, CESGRANRIO

A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por meio do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal , conforme determina o art. 52, X da Lei Maior.

Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por

a) desconstitucionalização superveniente
b) controle preventivo de constitucionalidade
c) repristinação constitucional
d) mutação constitucional
e) inconstitucionalidade por atração