Questões Arquitetura

É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrad...

Responda: É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.

Q135694 | Arquitetura, Analista Judiciário Arquitetura, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.

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