Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva...

Q13571 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Advogado, METRÔ DF, IADES

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

a) São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.
b) O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.
c) Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
d) A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
e) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.