Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar, em 15/8/2006. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o regime jurídico dos servidores públicos.