Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições Constitucionais

Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:I. São e...

Responda: Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtu...


Q135834 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 18ª Região, FCC

Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:

I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

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