Questões Legislação Estadual

Quanto ao papel de revisor e às pautas de julgamento no TJDFT, julgue os itens abaix...

Responda: Quanto ao papel de revisor e às pautas de julgamento no TJDFT, julgue os itens abaixo. I - Quando um juiz substituir desembargador no TJDFT, sua antiguidade, para efeito de sua designaçã...


Q135855 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Para responder às questões de 19 a 22, considere exclusivamente o disposto no Regimento Interno do TJDFT (RITJDFT), pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.

Quanto ao papel de revisor e às pautas de julgamento no TJDFT, julgue os itens abaixo.

I - Quando um juiz substituir desembargador no TJDFT, sua antiguidade, para efeito de sua designação como revisor, será considerada como a do desembargador substituído.
II - Deve haver revisor em todas as apelações cíveis de competência do Tribunal.
III - A inclusão de processos em pauta para julgamento está sujeita a número máximo por sessão, aí compreendidos os processos não-julgados em sessões anteriores, bem como a uma determinada ordem de precedência de certos processos sobre outros.
IV - A despeito dos princípios do devido processo legal e da publicidade dos julgamentos judiciais, a publicação de pauta não é obrigatória para todos os processos.
V - Se um processo for incluído em pauta para uma determinada sessão e nela não houver tempo para que seja julgado, dispensar-se-á a publicação de nova pauta com a antecedência mínima regimental em relação à nova sessão, desde que o Tribunal faça publicar edital anunciando que realizará sessão extraordinária para julgamento de processos nessa situação.

A quantidade de itens certos é igual a

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