Questões Direito do Trabalho Direito sociais dos trabalhadores

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à mel...

Responda: Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remune...

Q135885 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.
V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em