Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretend...

Q136113 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC

Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é

a) exclusiva da União.
b) exclusiva do Estado Membro onde se localiza a associação.
c) exclusiva do município onde se localiza a associação.
d) concorrente entre a União e o Estado Membro onde se localiza a associação.
e) comum entre a União e o Estado ou Município onde se localiza a associação.