Questões Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autorida...

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Q136291 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo eleitoral, visando assegurar o correto trâmite do pleito.
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