Por Letícia Cunha em 30/01/2025 03:03:57🎓 Equipe Gabarite
Nessa questão, é importante entender o conceito de poder de polícia administrativa e suas consequências em relação a atos como a demolição de imóveis construídos clandestinamente em logradouro público.
O poder de polícia administrativa é a prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício do interesse público. Ele se manifesta por meio de atos administrativos, como a demolição de construções irregulares.
No caso apresentado na questão, a prefeitura está exercendo seu poder de polícia ao demolir um imóvel construído clandestinamente em logradouro público. Nesse contexto, é importante destacar que, de acordo com a legislação brasileira, o invasor de má-fé não tem direito à retenção nem à indenização por eventuais benfeitorias que tenha feito no imóvel irregular.
Portanto, a afirmativa da questão está correta ao afirmar que o invasor de má-fé não terá direito nem à retenção nem à indenização relativas a eventuais benfeitorias que tenha feito.
Gabarito: a) Certo
O poder de polícia administrativa é a prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício do interesse público. Ele se manifesta por meio de atos administrativos, como a demolição de construções irregulares.
No caso apresentado na questão, a prefeitura está exercendo seu poder de polícia ao demolir um imóvel construído clandestinamente em logradouro público. Nesse contexto, é importante destacar que, de acordo com a legislação brasileira, o invasor de má-fé não tem direito à retenção nem à indenização por eventuais benfeitorias que tenha feito no imóvel irregular.
Portanto, a afirmativa da questão está correta ao afirmar que o invasor de má-fé não terá direito nem à retenção nem à indenização relativas a eventuais benfeitorias que tenha feito.
Gabarito: a) Certo