Por Camila Duarte em 16/04/2025 13:48:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
O poder hierárquico é uma prerrogativa da administração pública que permite a distribuição de funções, a ordenação e a coordenação de atividades entre órgãos e entidades que compõem uma mesma estrutura administrativa, assegurando a subordinação entre os diferentes níveis. Este poder é exercido dentro de uma mesma pessoa jurídica.
Analisando as alternativas:
a) Um Governador de Estado não exerce poder hierárquico sobre um Prefeito de Município, pois ambos pertencem a entidades federativas distintas (Estado e Município), cada uma com autonomia administrativa própria.
b) O Presidente da República não exerce poder hierárquico sobre o presidente de uma autarquia federal, pois as autarquias possuem autonomia administrativa, apesar de estarem vinculadas a um ministério.
c) O Governador de Estado não exerce poder hierárquico sobre o Presidente do Tribunal de Justiça, pois o Judiciário é um poder independente do Executivo.
d) O Presidente da República não exerce poder hierárquico sobre o Presidente do Congresso Nacional, pois são órgãos de poderes distintos (Executivo e Legislativo), que operam de forma independente e harmônica.
e) Um Prefeito de Município exerce poder hierárquico sobre um Secretário daquele Município, pois o secretário é um subordinado direto dentro da mesma entidade administrativa, o município, e está sujeito às ordens do prefeito.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), onde o Prefeito de Município exerce poder hierárquico sobre um Secretário daquele Município.
O poder hierárquico é uma prerrogativa da administração pública que permite a distribuição de funções, a ordenação e a coordenação de atividades entre órgãos e entidades que compõem uma mesma estrutura administrativa, assegurando a subordinação entre os diferentes níveis. Este poder é exercido dentro de uma mesma pessoa jurídica.
Analisando as alternativas:
a) Um Governador de Estado não exerce poder hierárquico sobre um Prefeito de Município, pois ambos pertencem a entidades federativas distintas (Estado e Município), cada uma com autonomia administrativa própria.
b) O Presidente da República não exerce poder hierárquico sobre o presidente de uma autarquia federal, pois as autarquias possuem autonomia administrativa, apesar de estarem vinculadas a um ministério.
c) O Governador de Estado não exerce poder hierárquico sobre o Presidente do Tribunal de Justiça, pois o Judiciário é um poder independente do Executivo.
d) O Presidente da República não exerce poder hierárquico sobre o Presidente do Congresso Nacional, pois são órgãos de poderes distintos (Executivo e Legislativo), que operam de forma independente e harmônica.
e) Um Prefeito de Município exerce poder hierárquico sobre um Secretário daquele Município, pois o secretário é um subordinado direto dentro da mesma entidade administrativa, o município, e está sujeito às ordens do prefeito.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), onde o Prefeito de Município exerce poder hierárquico sobre um Secretário daquele Município.