Questões Direito Constitucional Hermenêutica constitucional

O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às norma...

Responda: O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliqu...


Q136435 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da norma.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/05/2025 07:10:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

O princípio da máxima efetividade é um dos princípios orientadores da interpretação constitucional. Esse princípio sugere que o intérprete deve escolher, dentre as várias possibilidades interpretativas, aquela que confere à norma constitucional a maior eficácia e aplicabilidade. O objetivo é garantir que a norma produza todos os seus efeitos desejados, maximizando sua utilidade e efetividade no ordenamento jurídico. Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da máxima efetividade orienta o intérprete a evitar interpretações que resultem na não-aplicabilidade da norma.
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