Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos...

Q136501 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção que está de acordo com o entendimento do STF.

a) É possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se elas forem relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.
b) As aposentadorias são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.
c) Permite-se a cumulação de aposentadorias sem restrições se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor.
d) Não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.
e) A Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.