Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previ...

Q136546 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PE, FCC

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de

a) nomeação a cargo de comissão e promoção.
b) aposentadoria e de disponibilidade.
c) promoção e de aumento de vencimentos.
d) afastamento e de designação à função de comissão.
e) aumento de vencimentos e de nomeação a cargo de comissão.