De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princí...

a) pela garantia dos produtos e serviços com padrões ade- quados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho

b) pela presença do Estado no mercado estrangeiro.

c) pelo monopólio estrangeiro no mercado nacional.

d) pela estipulação de metas mínimas para a variação da taxa de juros do mercado interbancário.

e) por meio da nacionalização de excedentes de produção.

Responda: De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta-se