Questões Direito Tributário

_______________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seu...

Responda: _______________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. D...


Q13675 | Direito Tributário, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

_______________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
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