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O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (TRT11) foi criado pela Lei...

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Q136791 | Arquivologia, Arquivo Permanente, Analista Judiciário Arquivologia, TRT 11ª Região, FCC

O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (TRT11) foi criado pela Lei nº 6.915, de 1º de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei no 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do

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