De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho

a) a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
b) a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
c) a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.
d) qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
e) a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.