Questões Direito Penal Medidas de Segurança

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, consi...

Responda: Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere: I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade. II. Será o mesmo da pena...


Q137210 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.
II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.
III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.
IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado.
V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em

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