Cabe ao assistente social, no exercício de sua profissão, atentar para as orientaçõe...

Q137406 | Serviço Social, Legislação, Analista Judiciário Assistência Social, TJ AP, FCC

Cabe ao assistente social, no exercício de sua profissão, atentar para as orientações referentes ao sigilo profissional. A Resolução do Conselho Federal no 273/93, no que concerne especificamente ao trabalho em equipe determina que

a) o sigilo não poderá ser revelado em nenhuma circunstância.
b) na perspectiva de proteger o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional, só poderão ser prestadas informações à equipe multidisciplinar dentro dos limites estritamente necessários.
c) no exercício profissional, no âmbito do judiciário, podem e devem ser prestadas todas as informações sem restrições de sigilo.
d) no exercício do profissional, no âmbito do judiciário, só poderão ser prestadas as informações concernentes ao caso nas situações em que houver requisito formal do excelentíssimo senhor juiz.
e) é permitido ao assistente social, sem restrições, revelar o sigilo profissional, pois as informações podem constituir-se em fonte de poder e favorecer a participação, na medida em que o Código de Ética em vigor tem como um de seus pressupostos a democratização da sociedade brasileira.