As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por compe...

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União

a) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
b) poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
c) não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
d) não poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro.
e) não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.