Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão

Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Co...

Responda: Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Constitucional.I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, do...

Q137495 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19ª Região, FCC

Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Constitucional.

I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. A proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em