Questões Direito Eleitoral Transferência

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise. I. A transferência do ele...

Responda: Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise. I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência. II. A transf...


Q137583 | Direito Eleitoral, Transferência, Analista Judiciário Biblioteconomia, TSE, CONSULPLAN

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.

I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Assinale
,

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