Q137865 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas. a) Aquele que praticou ato ao qual a lei prescrevia determinada forma, sob pena de invalidade, não pode requerer a declaração de sua nulidade. b) O juiz repetirá todos os atos do processo que sejam anteriores àquele declarado nulo. c) As citações e intimações serão nulas quando desobedecerem às prescrições legais. d) O direito de requerer a decretação da nulidade, que não deva ser decretada de ofício pelo juiz, será atingido pela preclusão, se não exercido na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos. e) É valido o ato que alcançou sua finalidade independentemente da forma prescrita, quando a lei não determinava que a desobediência desta forma geraria nulidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro