Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 04:13:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
Para que um fornecedor possa ter os valores devidos pela administração pública inscritos em restos a pagar na condição de despesa já processada, não basta apenas provar que foi realizado o empenho da despesa. É necessário que haja a liquidação da despesa, ou seja, a comprovação de que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o empenho realizado. A liquidação é uma etapa essencial para que a despesa seja considerada como processada e possa ser inscrita em restos a pagar.
Essa questão está relacionada ao processo de execução orçamentária e financeira, onde o empenho, a liquidação e o pagamento são fases importantes para o correto registro e controle das despesas públicas.
Para que um fornecedor possa ter os valores devidos pela administração pública inscritos em restos a pagar na condição de despesa já processada, não basta apenas provar que foi realizado o empenho da despesa. É necessário que haja a liquidação da despesa, ou seja, a comprovação de que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o empenho realizado. A liquidação é uma etapa essencial para que a despesa seja considerada como processada e possa ser inscrita em restos a pagar.
Essa questão está relacionada ao processo de execução orçamentária e financeira, onde o empenho, a liquidação e o pagamento são fases importantes para o correto registro e controle das despesas públicas.