Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

Responda: Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

Q138113 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

Usuário
Por Julio Cesar em 03/08/2021 16:31:00
Art. 297, §2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o TESTAMENTO PARTICULAR.