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O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, ident...

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Q138245 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da

David Castilho
Por David Castilho em 09/01/2025 21:20:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O sistema sindical brasileiro, conforme estabelecido na Constituição da República de 1988, é regido pelos princípios da unicidade, da liberdade e da livre associação.

- Unicidade: Significa que apenas um sindicato pode representar uma determinada categoria profissional ou econômica em uma base territorial específica.

- Liberdade: Garante o direito de criação, organização, funcionamento e filiação aos sindicatos de forma livre e voluntária.

- Livre associação: Refere-se ao direito que os trabalhadores têm de se associar livremente para a defesa de seus interesses comuns, sem interferência do Estado ou de terceiros.

Esses princípios são fundamentais para a organização e atuação dos sindicatos no Brasil, garantindo a representatividade e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
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