Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 03:49:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O princípio da consunção, também conhecido como princípio da absorção, é uma forma de solucionar conflitos aparentes de normas penais. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente.
No exemplo citado na questão, o crime de falsificação de documento é absorvido pelo crime de estelionato, pois a falsificação do documento é um meio necessário para a prática do estelionato. Portanto, a afirmativa está correta.
Esse princípio está previsto no artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro.
O princípio da consunção, também conhecido como princípio da absorção, é uma forma de solucionar conflitos aparentes de normas penais. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente.
No exemplo citado na questão, o crime de falsificação de documento é absorvido pelo crime de estelionato, pois a falsificação do documento é um meio necessário para a prática do estelionato. Portanto, a afirmativa está correta.
Esse princípio está previsto no artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro.