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Julgue os itens a seguir com base no direito penal. O fato de determinad...

Responda: Julgue os itens a seguir com base no direito penal. O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede, em decor...

Q13838 | Direito Penal, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir com base no direito penal.

O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede, em decorrência do princípio da anterioridade, que sejam sancionadas condutas praticadas antes da vigência de norma excepcional ou temporária que as caracterize como crime.

Certo
Errado

Por jhandre demarchi em 19/01/2019 12:40:42

questão mal elaborada, não entendi praticamente nada

Mais questões de Direito Penal x Ensino Superior ...

1 Q4692 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Investigador Policial, Polícia Civil SP

Considera-se cifra negra a criminalidade

a) registrada, mas não investigada pela Polícia.
b) registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.
c) registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.
d) não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.
e) não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público.

2 Q4695 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Investigador Policial, Polícia Civil SP

Dentre as idéias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria

a) ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.
b) ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.
c) sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.
d) ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.
e) imposta somente pelo Santo Ofício da Inquisição.

3 Q4694 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Investigador Policial, Polícia Civil SP

A criminologia é uma ciência que dispõe de leis

a) imutáveis e evolutivas.
b) inflexíveis e evolutivas.
c) permanentes e flexíveis.
d) flexíveis e restritivas.
e) evolutivas e flexíveis.

4 Q61611 | Direito Penal, Imputação Objetiva

Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.

a) A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
b) A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
c) A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
d) A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.

5 Q63205 | Direito Penal, Corrupção Ativa

Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:

a) excesso de exação.
b) peculato.
c) corrupção.
d) moeda falsa.
e) roubo.

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