Questões Direito Constitucional Direito à Igualdade

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

Responda: Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem...


Q138531 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Analista Judiciário Arquivologia, TRT 3a Região, FCC

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.