Questões Regimento Interno Supremo Tribunal Federal

Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos e autoridades entram em...

Responda: Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos e autoridades entram em vigor 45 dias após devidamente publicados, salvo se dispuserem de modo diverso.


Q138664 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu
Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.

Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos e autoridades entram em vigor 45 dias após devidamente publicados, salvo se dispuserem de modo diverso.

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