Questão 138868: Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, a...

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

Q138868 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

a) Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.
b) O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.
c) Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.
d) A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.
e) Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.

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1 Q138063 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

a) Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.
b) Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.
c) Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.
d) No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.
e) A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

2 Q263188 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV, Ensino Médio

A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale

a) se apenas os itens I e II estiverem corretos.
b) se apenas os itens I e III estiverem corretos.
c) se apenas os itens II e III estiverem corretos.
d) se apenas os itens IV e V estiverem corretos.
e) se apenas os itens III e V estiverem corretos.

3 Q139550 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

a) O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.
b) A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.
c) O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.
d) É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.
e) A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

4 Q140637 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC, Ensino Médio

A respeito das eleições, é correto afirmar:

a) o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período.
b) na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.
c) o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva.
d) os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.
e) considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

5 Q264920 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV, Ensino Médio

Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que

a) nas comarcas com mais de uma vara, os Juízes de Direito exercerão a magistratura eleitoral, por um biênio, vedada a recondução, e cuja contagem será suspensa durante o período que envolver eventuais afastamentos, decorrentes de licença, férias ou licença especial.
b) nas comarcas com mais de uma vara, havendo apenas um Juiz Eleitoral Titular com biênio exaurido, permanecerá ele respondendo pela zona em caráter vitalício, em respeito à garantia constitucional do magistrado.
c) é da competência do juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais, excluídos os crimes comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral.
d) a jurisdição eleitoral de primeiro grau é exercida por um Juiz de Direito, em efetivo exercício na comarca, e, nas suas faltas, férias ou impedimentos, por um juiz substituto, escolhido de acordo com a tabela do judiciário estadual.
e) compete ao juiz eleitoral autuar, instruir e informar os feitos judiciais, registrando-se em livro próprio, especialmente nos processos relativos a registro de candidaturas, diplomação dos eleitos, prestação de contas de candidato e prestação de contas anual dos partidos políticos, nas eleições municipais.