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O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, so...

Responda: O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.


Q139792 | Jornalismo, Analista Judiciário Jornalista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

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Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.

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