De acordo com o Capítulo IX do Código de Ética Médica, no tocante ao sigilo do paciente...

De acordo com o Capítulo IX do Código de Ética Médica, no tocante ao sigilo do paciente, as seguintes ações consistem em vedação ao médico, exceto:

a) deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
b) revelar sigilo profissional relacionado à paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, ainda que o menor não tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação puder acarretar dano ao paciente
c) fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
d) revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
e) prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.