Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84
Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restr...
Responda: Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 19:32:49🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda o tema das sanções disciplinares aplicadas aos presos, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
De acordo com a legislação, as sanções disciplinares de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ultrapassar o período de 30 dias, exceto no caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que possui regras específicas e prazos diferenciados para essas sanções.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a legislação, as sanções disciplinares de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ultrapassar o período de 30 dias, exceto no caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que possui regras específicas e prazos diferenciados para essas sanções.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
Gabarito: a) Certo