Por Rodrigo Ferreira em 14/01/2025 23:42:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada são estabelecidas na Lei do Plano Plurianual (PPA).
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a coerência entre o planejamento e a execução orçamentária do governo.
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada são estabelecidas na Lei do Plano Plurianual (PPA).
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a coerência entre o planejamento e a execução orçamentária do governo.